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Endividamento ambiental, transição digital e Covid-19

Bárbara Pestana comenta artigo no jornal Público sobre "vistos gold"

Guia Prático sobre o Impacto Legal do Covid-19

Em virtude da atual circunstância pandémica, foram adotadas medidas excecionais e temporárias, através dos Decretos-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, n.º 2-A/2020, 20 de março, n.º10-...

Opinião: Resumo das Medidas Previstas em Virtude de Estado de Emergência

O Jornal Construir publicou o resumo das medidas previstas em virtude do Estado de Emergência. Leia a notícia em:  ht...

Resumo das Medidas Previstas em Virtude de Estado de Emergência

Na sequência do Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março, o Conselho de Ministros adotou certas medidas (PDF), por um período de 15 dias, em virtude do Estado de Emer...

Diogo Ramos Pires escreve sobre a Covid-19 e o seu impacto nas relações contratuais